Termos de Uso
GENTILEZA GERA GENTILEZA!
O presente documento denominado Termo de Uso traz a
conhecimento as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela
empresa OBRIGADU SERVIÇOS DIGITAIS, LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº
29.764.348/0001-37, com endereço à Rua Doutor Luiz Migliano, 1986, sala 910 |
Bela Vista 05711-001 | São Paulo - SP | Brasil, doravante denominada
“Obrigadu”, na aquisição de produtos e serviços oferecidos por nossos parceiros
dentro do site www.obrigadu.com.br e aplicativos iOS e Android para presentear
terceiros, aqui denominados como “Presenteado”.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada
“Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Obrigadu, deverá aceitar este
Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO
DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO INTEGRAL DO TERMO DE USO E SEU
PRÉVIO CONHECIMENTO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e
aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao
Website ou aplicativo Obrigadu, assim como nos demais documentos incorporados
aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Obrigadu.
O Usuário concorda que todas as comunicações relativas a
informações importantes pertinentes a sua conta serão feitas através de e-mail
e SMS cadastrados, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus
dados atualizados.
1. DO OBJETO - O ATO DE AGRADECIMENTO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo
de Uso consistem em disponibilizar ao Usuário, a título gratuito, uma
plataforma de relacionamento para agradecer a clientes e amigos por uma visita,
um aniversário, um evento familiar ou profissional, um contrato fechado, uma
venda, uma premiação à equipe ou por qualquer outro motivo, através do envio de
voucher(s) eletrônico(s) para a retirada de produtos e/ou serviços adquiridos
pelo Usuário em qualquer dos parceiros anunciantes, podendo ser utilizado a
qualquer hora, de forma fácil, prática e elegante.
1.2. A função do Obrigadu é divulgar e
intermediar, no seu Website/App, os produtos e serviços disponibilizados pelos
seus Parceiros para aquisição destinada a agradecer terceiro(s). A operação é
simples: o Usuário escolhe, dentre os diversos fornecedores Parceiros, o(s)
produto(s) que deseja oferecer. Feita a seleção, basta informar os dados de
quem quer agradecer, aqui denominado Presenteado, finaliza a compra e deixa com
o Obrigadu. Após confirmado o pagamento, o destinatário irá ser surpreendido
com o recebimento de um voucher via SMS, e-mail ou WhatsApp contendo sua
mensagem de agradecimento e as orientações para troca do voucher diretamente no
fornecedor escolhido, podendo responder ao Usuário pela própria plataforma sem
necessidade de baixar o App e sempre de maneira gratuita.
1.3. O Obrigadu não é fornecedor de
quaisquer produtos ou serviços divulgados no site/app, limitando-se a oferecer
uma plataforma para hospedagem de ofertas por seus parceiros e gerenciamento
dos pagamentos através de meio seguro, possibilitando a compra individual ou
simultânea de produtos e/ou serviços em diferentes fornecedores, assim como o
envio de vouchers a um ou mais Presenteados, eliminando as dificuldades de logística,
otimizando o tempo e surpreendendo a quem recebe, de forma inesperada, um
presente em agradecimento.
1.4. Para atender a um consumo constante
de agradecimentos, a plataforma permite, ainda, que o Usuário credite um valor
em sua conta da Obrigadu para realizar suas compras até o término do saldo
(pré-pago), podendo recarregá-lo quando quiser. É possível também, programar
uma recarga recorrente, cancelável a qualquer tempo com estorno do saldo
residual ao Usuário, se houver.
2. DAS CONDIÇÕES GERAIS
2.1. Ao adquirir um ou mais produtos e/ou
serviços através do Website/App, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento
da Oferta e estar ciente de todas as condições de uso, pagamento,
encaminhamento do voucher ao Presenteado, o prazo de validade para troca e/ou
uso destes e demais informações pertinentes.
2.2. O Obrigadu, por ser apenas um
shopping on line, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados
pelos Parceiros, não detém a posse destes, não é responsável pelo estoque e não
realiza Ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus
canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação
necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de
eventual transtorno.
2.3. Em sendo a compra no Website/App
destinada a agradecer terceiro, é de responsabilidade exclusiva do Usuário
garantir que as informações do Presenteado estejam corretas, viabilizando o
envio inequívoco do voucher e seu recebimento. Em caso de eventual
inconsistência, o Obrigadu contatará o Usuário através dos canais de
comunicação cadastrados informando a impossibilidade de envio e, caso os dados
não sejam corrigidos no prazo a ser definido, promoverá a restituição de
valores ao Usuário através de estorno ou do crédito na conta Obrigadu para
redirecionamento do agradecimento a outrem, ficando a escolha da modalidade a
título do Usuário.
2.4. 5 O Usuário declara ter plena
ciência de que o Presenteado, após a confirmação de recebimento do voucher, é
único e exclusivamente responsável pelo acompanhamento do prazo de expiração do
seu cupom e suas condições de uso, informações as quais serão devidamente
disponibilizadas no ato de envio do voucher.
2.5. Em sendo uma prerrogativa do
Presenteado optar por quando irá trocar o voucher recebido, o Obrigadu
promoverá lembretes periódicos para alertá-lo acerca do prazo de expiração, sem
a participação do Usuário no monitoramento.
2.6. O Obrigadu não realiza serviços de
entrega, ficando a cargo do Presenteado promover a retirada do produto ou uso
dos serviços junto ao fornecedor até o término da validade pré-definida e
imutável de 60 (sessenta) dias.
2.7. O Usuário declara ter ciência de que
a plataforma do Obrigadu é destinada ao agradecimento espontâneo e voluntário a
terceiro, independentemente da sua motivação, desde que desvencilhada de atos
considerados ilegais (dentre eles a prática de lavagem
de dinheiro, corrupção ativa, suborno ou sob a intenção de favorecer, convencer
ou influenciar terceiros para a obtenção de vantagens futuras indevidas),
em desacordo com os Termos de Uso e regulamentos acessórios e/ou que seja
utilizada sob a intenção de configurar pagamento ou empréstimo de valores entre
as partes Usuário e Presenteado.
2.8. Caso o Obrigadu suspeite ou seja
alertado de qualquer atividade via plataforma passível de ser considerada
ilegal ou de motivação financeira, poderá promover a suspensão temporária ou
definitiva do serviço e a conta do Usuário.
2.9. O Usuário declara que, caso o
voucher de agradecimento seja endereçado a membro(s) de empresa com a qual
detenha qualquer relação de ordem profissional, inobstante seu caráter
desinteressado e espontâneo, foram observadas previamente, por cautela, as
regras e limitações pertinentes ao compliance, ciente de que eventual
inobservância não autoriza o seu arrependimento tardio previsto na cláusula 5.1
e desfazimento da aquisição.
2.10. Em relação às ofertas de viagens, o
Usuário deverá ler atentamente as condições e regulamento da Oferta dispostas
pelo fornecedor no Website/App, especialmente quanto a existência de taxas não
abrangidas e que eventualmente sejam cobradas pela operadora de viagem ou a
serem pagas pelo Presenteado diretamente aos aeroportos.
2.11. Após o envio e confirmação de
recebimento do voucher pertinente a pacotes de viagens e/ou acomodações, o
Presenteado será devidamente instruído quanto à continuidade das tratativas
diretamente com a empresa prestadora, passando a se sujeitar a todas as
condições e regulamentos comumente praticados pelo fornecedor.
2.12. Em relação às ofertas de
restaurantes, o Usuário deverá ler atentamente as condições e regulamento da
Oferta dispostas pelo fornecedor no Website/App, especialmente quanto a
eventuais pagamentos a serem cobrados pelo fornecedor diretamente ao Presentado
no ato da troca, tais como bebidas e gorjetas sugeridas.
2.13. No ato da escolha do agradecimento,
o Usuário deverá atentar-se para a eventual exigência de cartão de crédito a
ser apresentado pelo Presentado ao fornecedor como forma padrão de garantia,
especialmente no ato do check-in em hotéis e serviços afins.
2.14. Em relação às ofertas de planos de
academia, no ato da troca do voucher o Presenteado deverá sujeitar-se às regras
e condições exigidas normalmente pelo estabelecimento, inclusive quanto ao
fornecimento de documentos pessoais e exames médicos.
2.15. O Presentado, dependendo dos
serviços adquiridos em agradecimento pelo Usuário, deverá se sujeitar às normas
específicas do prestador e exigidas normalmente dos clientes, inclusive quanto
à política de remarcações e assinatura de termo de responsabilidade, caso
existente.
2.16. Caso o Presenteado não possa
usufruir do agradecimento dentro do prazo de validade do voucher, não haverá
restituição de valores, seja ao Presenteado, seja ao Usuário.
2.17. O Obrigadu não trabalha com ofertas
de compras coletivas ou valor acima do real, sendo o valor dos produtos e
serviços anunciados idênticos aos praticados pelo Lojista ou Prestador em suas
lojas físicas ou e-commerce. Caso haja alguma promoção, por mera liberalidade e
a critério do fornecedor Parceiro, a oferta temporária será disposta no anúncio
sem qualquer identificação de valores no voucher a ser encaminhado ao Presentado.
2.18. O ato de agradecimento jamais terá a
conotação de vantagem financeira para quem compra e presenteia ou para quem
recebe.
2.19. No ato de troca do voucher junto ao
fornecedor escolhido pelo Usuário, será fornecido, juntamente com o produto ou
serviço, uma nota fiscal sem valor comercial (nota de presente), resguardados
ao Presentado todos os efeitos de garantia do fabricante em caso de troca ou
manutenção pertinentes.
2.20. Caso o produto escolhido esteja
esgotado no ato da troca, o fornecedor envidará todos os esforços para
localizá-lo em outra filial, se houver, ou disponibilizará produtos similares
que satisfaçam preço e qualidade.
2.21. Caso o Presentado opte por outro
produto ou serviço disponível no ato da troca do voucher, deverá arcar com
eventual diferença de valores, não havendo, contudo, qualquer restituição
monetária caso o produto seja em valor menor ao presente escolhido pelo
Usuário.
2.22. Os termos e condições das Ofertas,
bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos
estabelecidos e realizados diretamente pelos Parceiros. Contamos com a ajuda
dos usuários para avaliar os nossos Parceiro/Anunciantes, para que o nível de
satisfação seja mantido.
3. CADASTRO NO WEBSITE
3.1. Os serviços do Obrigadu estão
disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para
contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa
capacidade, incluindo-se aí os menores de idade ou pessoas que tenham sido
inabilitadas pelo Obrigadu temporária ou definitivamente, sem prejuízo da
aplicação das sanções legais previstas nos artigos 166, I; 171, I e 180 do
Código Civil Brasileiro.
3.2. Não é permitida a manutenção de mais
de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por
pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às
políticas do Obrigadu. Em todos estes casos, o Obrigadu se reserva no direito
de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
3.3. Apenas será confirmado o
cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O
futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e
verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que
neles ocorrer alguma alteração.
3.4. O Obrigadu não se responsabiliza
pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários
garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.5. O Usuário, na qualidade de
representante legal e/ou administrador de uma Pessoa Jurídica, assume total e
exclusiva responsabilidade no tocante aos seus plenos poderes para a aquisição
de produtos e/ou serviços e escolha dos Presenteados em nome da empresa que
representa.
3.6. O Obrigadu se reserva o direito de
utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem
como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que
estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.7. Caso exista a necessidade, por
qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se
constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se
furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Obrigadu
poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de
outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.8. O Usuário acessará sua conta através
de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.9. O Usuário compromete-se a notificar
o Obrigadu imediatamente, e através de meio seguro e inequívoco, a respeito de
qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por
terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas
em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição
da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
4. DO PAGAMENTO
4.1. Cumpre ressaltar que o simples ato
de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição do
produto e/ou serviço escolhido, tendo em vista a possibilidade de restrição,
devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro,
devendo-se aguardar a necessária confirmação de compra.
4.2. O Usuário está ciente e concorda que
a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa
responsável pela gestão de pagamentos, de administração independente do
Obrigadu, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do
Usuário com a empresa responsável em questão.
4.3. O Obrigadu não pode garantir que os
serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão
livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras
imperfeições, não sendo responsável, portanto, por eventual insucesso na
operação de aquisição de produtos.
4.4. O usuário declara e reconhece que o
processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos,
como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em
regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta são processados
de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste
sentido, o Obrigadu não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de
oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer
depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
5. POLÍTICA DE AREEPENDIMENTO E CANCELAMENTO/EXPIRAÇÃO DO VOUCHER
5.1. Conforme previsto no art. 49 do
Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 7 (sete) dias corridos para
desistir da compra efetuada, desde que: a) a solicitação de desistência seja
comunicada através do Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo
informado de 7 (sete) dias da compra a contar do dia da compra do serviço no
Website/App do Obrigadu; b) o voucher eletrônico ainda não tenha sido trocado
pelo Presenteado junto ao fornecedor escolhido. Parágrafo único: caso os
requisitos acima não sejam preenchidos, o Obrigadu não poderá a acatar o
cancelamento da compra e promover a consequente restituição de valores, ficando
todo o processo de desistência cancelado em definitivo.
5.2. Exercido o direito de arrependimento
pelo Usuário dentro do prazo estipulado na cláusula 2.1, caso o voucher ainda
não tenha sido trocado pelo Presenteado, este será imediatamente avisado do
cancelamento e invalidação do voucher recebido, bem como será promovido o
estorno do valor do(s) voucher(s) adquirido(s) ao Usuário. Parágrafo único: O
prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e
dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de
cartão de crédito.
5.3. Nas hipóteses de falha ou
cancelamento da Oferta, o Obrigadu poderá reembolsar o Usuário após análise
individualizada do caso. Tais ocorrências serão devidamente comunicadas pelos
canais de atendimento ao Usuário, onde serão apresentadas duas opções de
reembolso, a exclusivo critério do Usuário: (i) em estorno do valor pago pelo
produto e/ou serviço escolhido (ii) ou crédito no
valor pago para uso no Website/APP, pelo prazo comunicado no momento da escolha
da opção. Parágrafo único: Na hipótese de desfazimento da Oferta por falha ou
cancelamento pelo fornecedor, o Presenteado será imediatamente avisado da
invalidação do voucher recebido, ficando a critério do Usuário optar pela
redação da mensagem pessoal ou a cargo do Obrigadu, informando o cancelamento
involuntário, podendo optar, ainda, pelo compra e envio de outro produto a sua
escolha, sujeito a diferença de valores, com a remessa de um novo voucher em
substituição.
5.4. Em caso de cancelamento válido, caso
não haja manifestação do Usuário fornecendo dados necessários para a devolução
dos valores, em até 60 (sessenta) dias, o Obrigadu, caso acionado, fará a
conversão desses valores em créditos para uso no Website/App.
5.5. O crédito concedido para uso no
Website/App terá prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias, a contar
da data da concessão.
5.6. O Obrigadu se compromete a
encaminhar lembretes semanais para a troca do voucher até a sua expiração.
5.7. Caso o Presenteado não troque o voucher
encaminhado até o término do prazo de validade, o Obrigadu não será obrigado a
realizar o estorno de valores a qualquer das partes, Usuário ou Presenteado.
5.8. Em se tratando de um presente em
agradecimento, o Presenteado não detém titularidade para solicitar o
cancelamento do voucher.
6. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS
6.1. O Obrigadu poderá realizar campanhas
promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra, por meio de
códigos promocionais ou outros meios. O regulamento, a duração e a
periodicidade de tais campanhas são definidos única e exclusivamente pelo
Obrigadu e, eventualmente, em parceria com o fornecedor, podendo ser alterada
ou encerrada a qualquer momento.
6.2. Sobre essas campanhas, fica a
critério do Obrigadu definir, entre outras coisas: (1) usuários que estão
elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos
adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor
mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade
disponível de códigos promocionais.
7. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
7.1. O Obrigadu reserva-se o direito de
modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim
como este Termo de Uso e suas Condições Gerais, visando seu aprimoramento e
melhoria dos serviços prestados. Por isso, o Obrigadu recomenda ao Usuário
lê-los atentamente cada vez que acesse o site.
7.2. O novo Termo de Uso entrará em vigor
a partir de sua publicação no website. No prazo de 5 (cinco) dias contados a
partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail
caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual
deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do
Usuário ou saldo a seu favor. Não havendo manifestação no prazo estipulado,
entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o
contrato continuará vinculando as partes.
7.3. As alterações não vigorarão em
relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as
mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a
redação anterior até que encerrado o vínculo vigente.
8. DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
8.1. O Obrigadu tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta
cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a
internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de
Usuários.
8.2. Para obter maiores informações sobre
a Política de Privacidade do Obrigadu e os casos em que o sigilo de que trata
esta cláusula poderá ser quebrado, o Usuário poderá acessar o link Política de
Privacidade e Confidencialidade.
9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
9.1. Não é permitida a utilização de
nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas
atividades e operações do Obrigadu, bem como nas publicações de Oferta,
descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de,
ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade
intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o
responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui
previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos
causados.
10. SANÇÕES
10.1. Sem prejuízo de outras medidas, o
Obrigadu poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente,
a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se
descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou
dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer
informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Obrigadu entender que os
agradecimentos intermediados por sua plataforma são calcados em atos ou
intenções ilícitas, seja para com o Presenteado, Obrigadu ou Parceiro; f) se o
Obrigadu entender que qualquer atitude do Usuário vinculada à plataforma tenham
causado algum dano a terceiros ou ao próprio Obrigadu ou tenham a
potencialidade de assim o fazer.
10.2. Nos casos de inabilitação do
cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão
automaticamente canceladas. O Obrigadu reserva-se o direito de, a qualquer
momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
11. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
11.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade
de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação
ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de
telecomunicações prestados por terceiros, o Obrigadu não garante a prestação do
serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema
poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por
qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do
Obrigadu, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade no tocante a eventual
não concretização do negócio no ato da aquisição.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O uso comercial da expressão
“Obrigadu” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os
conteúdos das telas relativas aos serviços do Obrigadu assim como os programas,
bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua
conta, são de propriedade do Obrigadu e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos
conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Obrigadu.
12.2. O Obrigadu não será responsável pelos
conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de
propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo,
link para os mesmos no website Obrigadu. A presença de links para outros sites
não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade
do Obrigadu para com esses sites e seus conteúdos.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. O Usuário indenizará o Obrigadu,
suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores,
administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda
promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no
site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer
lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
13.2. Não obstante a existência do
presente Termo de Uso, a relação entre o Obrigadu e o Usuário é regida pelas
leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. Solução de controvérsias
O Obrigadu disponibiliza,
gratuitamente aos seus Usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações
e também oferece, sem custos, uma equipe de mediação para solucionar eventuais
controvérsias entre o Usuário e o Parceiro, visando com isso evitar a
judicialização de desentendimentos que, eventualmente, surjam na plataforma, incentivando
uma solução rápida e amigável entre as partes envolvidas. Por tais razões, os
usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma
(reclamação/mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias
decorrentes das compras realizadas no site do Obrigadu. Os usuários também
poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço
www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado
gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e
reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas. O cumprimento das medidas
descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos Usuários, ou, na
hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a
resistência à sua pretensão.
15. Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são
regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os
assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro
questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes
concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de
reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de
consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
16. Endereço para envio de correspondências
Todas as requisições, correspondências, notificações ou
pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do Obrigadu, à Rua
Doutor Luiz Migliano, 1986, sala 910 | Bela Vista 05711-001 | São Paulo - SP |
Brasil.
GENTILEZA GERA GENTILEZA!